O “Sistema S” é utilizado para definir o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas ao treinamento profissional. CONFIRA MAIS DETALHES!
Notícias
TRF3 Reduz Coeficientes de IRPJ e CSLL para Serviços Hospitalares
Uma sociedade de médicos que presta serviços emergenciais em hospitais conseguiu reduzir os coeficientes de IRPJ e CSLL para Serviços Hospitalares. Confira mais informações.
Pequenas e Microempresas Poderão ter Desconto de 50% nos Débitos Fiscais
Foi publicado o Edital de Transação nº 01/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988/2020. Confira mais informações.
Operadora não é Responsável por Indenizar Consumidor Vítima de Golpe – Decide TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou, nos autos do processo nº 0710187-81.2019.8.07.0004, que a operadora de celular não será responsabilizada pelas transferências de recursos realizadas pelo consumidor para conta bancária de terceiros indicada via...
Diferenças entre Namoro Qualificado e União Estável
As relações de namoro e união estável acabam gerando dúvidas no que diz respeito à sua efetiva natureza jurídica. Saiba quais são as diferenças.
Início da Vigência da LGPD ainda Depende de Sanção Presidencial
Na quarta-feira (26/08/2020), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (“PLV”) nº 34/2020, proveniente da Medida Provisória (“MP”) nº 959/2020. Confira mais informações.
Informar Preço por Direct Pode ser Ilegal
Você sabia que informar o preço dos produtos ou serviços pelo direct é considerada uma prática ilegal? Saiba o que o Código de Defesa ao Consumidor regulamenta.
A Reforma Tributária e a Taxação de Livros pela CBS
No dia 21 de julho de 2020, o primeiro texto do governo federal concernente à Reforma Tributária foi entregue ao Congresso Nacional. Confira mais informações.
STF Mantém Adicional de 10% da Multa do FGTS
O STF votou nos autos do RE nº 878.313, pela constitucionalidade da cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
Prazo para Entrega da Declaração do ITR vai até 30/09/2020
Teve início na segunda-feira (17/08/2020), estendendo-se até o dia 30/09/2020, o prazo para a entrega da DITR. Confira mais informações.
Os Projetos de Lei nº 250/2020 e nº 529/2020 e suas Alterações na Tributação ITCMD em São Paulo
Existem dois grandes projetos de lei recentes tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que alteram, entre outros aspectos, a tributação do ITCMD. Confira!
Validade Jurídica das Assinaturas Digitais e Eletrônicas na Pandemia
Confira mais informações sobre a validade jurídica das assinaturas digitais e eletrônicas na celebração de contratos, em meio ao coronavírus.
Renegociação de Dívidas Tributárias Poderá ser Aplicada às Empresas no Simples Nacional
Foi publicada no dia 06/08/2020 a nova Lei Complementar nº 174/2020 que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte sob o regime do Simples Nacional.
STF Decide que Farmácias de Manipulação Pagam ISS e ICMS
O STF decidiu no dia 05/08/2020, nos autos do RE nº 605.552, que as farmácias de manipulação poderão ser contribuintes de ICMS e de ISS. Confira mais informações.